Termos e Condies

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Condies Gerais de Venda


TERMOS E CONDIÇÕES

 
1. GENERALIDADES
 
As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as vendas de produtos e de prestação de serviços efectuadas pela For Demand, Lda.
 
Qualquer encomenda efectuada à For Demand, Lda implica necessariamente a aceitação sem reservas das nossas condições gerais de venda em vigor na data da respectiva encomenda, e de conteúdo cujo Cliente declara ter prévio conhecimento.
 
Nenhum pedido que contrarie as referidas condições pode ser imposto à For Demand, Lda., salvo se a For Demand, Lda. o tiver formalmente aceitado por escrito.

Sempre que os produtos sejam encomendados em nome de outrem, a pessoa singular que efectua a respectiva encomenda responsabiliza-se solidariamente com o beneficiário dos mesmos, até ao momento do seu efectivo e integral pagamento à For Demand, Lda.
 
Não são aceites encomendas para entrega em apartados nem à consignação.
 
A For Demand, Lda. reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda dos produtos e de prestação de serviços, a qualquer momento.

 
2. PRODUTOS
 
Os produtos propostos para venda são os que figuram nos catálogos da For Demand, Lda. (papel e electrónico), que reserva, desde já, a faculdade de alterar a qualquer momento a gama dos seus produtos, os quais estão limitados ao stock existente.

As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas nos catálogos da For Demand, Lda (papel e electrónico), salvo erro de impressão de texto ou fotografia.
 
A For Demand, Lda. faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram e sejam detectados, procederá, logo que possível, à sua correcção.
 
A For Demand, Lda. não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou outros, alheios à sua vontade.

 
3. MONTAGEM
 
A For Demand, Lda. não assume a montagem nem a instalação dos produtos por si fornecidos, salvo solicitação expressa por parte do cliente nesse sentido, caso em que a For Demand, Lda. apresentará um orçamento com os respectivos custos inerentes a essas operações. Não obstante outras disposições aqui previstas, o preço e demais condições precisas dos serviços acessórios por si prestados serão definidos aquando da sua requisição e negociação com o Cliente.

 
4. PREÇOS
 
Os preços constantes nos catálogos da For Demand, Lda. (papel e electrónico) são fixados em Euros, sem IVA. Em caso de entrega expresso solicitada pelo Cliente, o respectivo custo será suportado por este. As embalagens não terão valor de retoma. 
Os preços de produtos não constantes deste catálogo serão estabelecidos de comum acordo entre as partes, manifestando-o o comprador por escrito.

Os preços de compra são os preços em vigor no momento do pedido, a confirmar na aceitação da respectiva encomenda dos produtos; deduzidos, se for caso disso das bonificações aplicáveis; e acrescidos do respectivo do valor do IVA à taxa legal em vigor nesse momento, salvo erros de impressão de texto ou fotografia. 
 
Se, por razões de ordem económica – nomeadamente no caso de aumento do preço das matéria primas –, alguns preços vierem a ser alterados antes do final do período do catálogo, o Cliente será informado dessa alteração no momento da encomenda e da respectiva confirmação.

Os preços dos serviços acessórios serão previamente comunicados pela For Demand, Lda. e aceites pelo Cliente. 
Algumas das imagens que se apresentam nos catálogos e no site incluem acessórios para mostrar a funcionalidade do produto e que não estão incluídos no preço indicado do produto.

 
5. DEVOLUÇÃO
 
Após a entrega dos produtos encomendados, o Cliente dispõe do prazo de 7 (sete) dias, para efectuar a reclamação de qualquer desconformidade no mesmo e/ou dirigir um pedido da sua devolução, por escrito, junto da For Demand, Lda.
Quanto aos Artigos Especiais (aqueles que são encomendados por um cliente, mas cujo artigo não faz parte do portfolio da For Demand, Lda.), não é aceite qualquer tipo de devolução.
Em todas as devoluções aceites o cliente fica com um crédito na For Demand, Lda.
Só serão aceites devoluções ou trocas de produtos caso se encontrem em perfeito estado de conservação, juntamente com todos os seus acessórios e documentação relacionada e em embalagem original e inalterada.
O desrespeito das condições supra indicadas implica a recusa da aceitação da devolução. Nos produtos fornecidos por medida indicada pelo Cliente que impliquem fabricação ou transformação e não estejam no catálogo da For Demand, Lda., não é permitida a devolução ou troca dos mesmos, salvo desconformidade comprovada entre o produto fornecido e o produto encomendado.
A organização do transporte das mercadorias a devolver ou a trocar pertence ao cliente, bem como todos os custos inerentes, salvo nos casos de devolução por defeito de fabrico.
 
Nos casos de devolução do produto e consequente crédito da factura por parte da For Demand, Lda., deverá também ser devolvido qualquer objecto ou artigo promocional que possa ter sido entregue em conjunto com a compra. Caso contrário, o mesmo será facturado.
 
 
6. RECLAMAÇÕES
 
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
 
1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
 
2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
 
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
 
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Tel.: 218 807 000 / 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
 
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
 
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
 
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
 
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira Morada: Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@govmadeira.pt
 
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
 
 
7. RESERVA DE PROPRIEDADE
 
A For Demand, Lda. conserva a propriedade de todas as mercadorias fornecidas até ao pagamento integral do preço das mesmas e dos correspondentes serviços acessórios. Por conseguinte, a transferência da propriedade das mercadorias vendidas pela For Demand, Lda. só se verifica na data em que o comprador tiver efectuado o pagamento da totalidade dos respectivos preços. Até esse momento, o Cliente encontra-se impedido de revender os referidos bens, correndo todo e qualquer risco sobre a sua pessoa.
Encontrando-se a obrigação de pagamento em mora, é reconhecido à For Demand, Lda. o direito à restituição dos bens fornecidos a expensas do Cliente faltoso, desde que para tal lhe manifeste por carta registada com aviso de recepção a intenção de exercer do seu direito.

 
8. GARANTIA
 
Os produtos objecto dos catálogos da For Demand, Lda. beneficiam de uma garantia contra defeitos de funcionamento de 12 meses a contar da data da emissão da respectiva factura, salvo indicações expressas em contrário.
 
A garantia será excluída nos seguintes casos:
a) Produto com tempo limitado de uso ou consumo, designadamente: presença de data de validade; especificidades do produto (como é o caso das baterias, cuja garantia pode variar conforme o fabricante e deverá ser confirmada aquando da entrega do produto pela For Demand, Lda.);
b) Utilização anormal, inadequada, ou desconforme às especificidades técnicas do produto; negligência do Cliente na instalação, armazenamento ou manutenção do produto;
c) Desgaste normal, designadamente, no que toca a peças consumíveis;

d) Transformação ou incorporação do produto ou incompatibilidade com outros materiais.

 
9. DOMICILIAÇÃO
 
Para efeitos de citação ou de notificação judicial ou extrajudicial do Cliente, o mesmo aceita que o domicílio por si indicado na encomenda constitui domicílio convencionado.
 
 
10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
 
Os contratos de compra e venda celebrados entre a For Demand, Lda. e o Cliente regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução dos contratos de compra e venda celebrados, a For Demand, Lda. remete para o Foro da Comarca do Tribunal de Vila Nova de Gaia.

 
11. DADOS PESSOAIS
 
Em cumprimento do disposto na lei n.º67/98 de 26 de Outubro (lei de protecção de dados pessoais) o titular poderá em qualquer momento exercer o direito de acesso, rectificação e cancelamento dos seus dados. Para tal essa informação deverá ser enviada:

- por email: info@fordemand.pt;
- por correio para: 
 
For Demand, Lda.
Rua 28 de Janeiro, 350 Fracção M3

4400-335 Vila Nova de Gaia

Portugal
 
 
 
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